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Alta Floresta - MT

Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017

Pilotos do Legacy têm que cumprir pena em MT

O Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça informou, por ofício, que os condenados foram intimados para darem início ao cumprimento da pena

foto reprodução

Gazeta Digital

Postada em 07 de Dezembro de 2017 às 08h07min

Onze anos depois do acidente aéreo que provocou a morte de 154 pessoas no país, a prisão dos dois pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, foi decretada pela Justiça Federal em Mato Grosso.

Os dois que pilotavam o jato Legacy que se chocou com o boeing da Gol, foram condenados a pena de três anos, um mês e dez dias, em 2015, mas desde então não se apresentaram para o cumprimento da pena.

Na decisão foi determinado ainda é notificação da Superintendência Regional da Polícia Federal, a Interpol e o Ministério das Relações Exteriores para tomarem conhecimento acerca dos procedimentos de extradição. O acidente, considerado um dos maiores no país, ocorreu em 2006, e o avião caiu na região de Peixoto de Azevedo, (692 km ao norte de Cuiabá).

O Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça informou, por ofício, que os condenados foram intimados para darem início ao cumprimento da pena, mas que não foram tomadas medidas executórias por parte das autoridades norte-americanas.

Afirmou ainda “que não possuem mecanismos nem jurisdição para engajar o governo dos Estados Unidos a aplicar a sentença brasileira, tendo por base o Acordo sobre Assistência Jurídica em Matéria Criminal firmado entre o Brasil e EUA”. Assim, o juiz

André Perico Ramires dos Santos entendeu que a tentativa de execução da pena no país de origem ficou frustrada. “Por consequência da impossibilidade de cumprimento da pena nos Estados Unidos da América, nos termos e condições impostas na sentença condenatória, cabe aos condenados se submeterem à execução penal no Brasil, segundo os trâmites ordinários previstos na legislação brasileira”, diz trecho.