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Alta Floresta - MT

Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017

Governo deve propor, nesta segunda, mudanças na lei trabalhista

Vai alterar as normas que impedem as empresas de recontratar trabalhadores antes de 18 meses da demissão e ajustar as regras para grávidas em ambientes considerados de risco à saúde.

Radio 2

Postada em 13 de Novembro de 2017 às 08h01min

Nem bem entrou em vigor a nova lei trabalhista e o Governo quer propor mudanças, que deve enviar ao Congresso, ainda nesta segunda.

Vai alterar as normas que impedem as empresas de recontratar trabalhadores antes de 18 meses da demissão e ajustar as regras para grávidas em ambientes considerados de risco à saúde.

Outra medida que deve sofrer ajustes é a que define o objeto do dano extrapatrimonial. O texto aprovado fala sobre reparação de danos, por exemplo à honra, imagem, intimidade e autoestima.

O governo vai incluir também a etnia, idade e nacionalidade. E limitar o valor da indenização, antes baseado no salário do ofendido e deve passar a ser calculado pelo teto de R$ 5.531.

As mudanças estavam previstas desde o início da aprovação do texto da reforma e podem ser feitos por Medida Provisória ou projeto de lei, segundo informações.